Certificação Lixo Zero

Última atualização: 06 de julho de 2026

 

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site certificacaolixozero.com.br ou entrar em contato com a CLZ Certificação e Treinamento Ltda via redes sociais, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição aqui contida, interrompa imediatamente o uso do site.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (usuário) e a CLZ. O simples acesso ao site ou  o uso do canal de atendimento implica concordância com as regras aplicáveis a esse atendimento, descritas na cláusula 6.

2. Sobre a CLZ e os Serviços Oferecidos

A CLZ Certificação e Treinamento Ltda (CNPJ 24.732.795/0001-90), com sede em São Paulo – SP, é uma empresa especializada em certificação e treinamento em gestão de resíduos sólidos com foco na metodologia Lixo Zero.

Por meio do site, a CLZ disponibiliza:

•   Informações institucionais sobre a certificação Lixo Zero e seus critérios;
•   Formulário para solicitação de informações e instruções sobre o processo de certificação;
•   Conteúdos informativos sobre sustentabilidade e gestão de resíduos;
•   Canal de contato para esclarecimento de dúvidas.

O atendimento também pode ocorrer por meio de mensagens diretas (DM) no Instagram, via integração automatizada com a API da Meta.

As informações disponíveis no site têm caráter informativo e não constituem, por si só, contrato de prestação de serviços. A contratação formal dos serviços de certificação ocorre por instrumentos próprios.

3. Condições de Acesso

O acesso ao site é gratuito e aberto ao público. Para utilizar nossos serviços ou receber informações sobre certificação, o usuário pode precisar fornecer dados pessoais por meio dos formulários disponíveis.

Ao utilizar o site, você declara:

•   Ter capacidade legal para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro, ou estar devidamente representado;
•   Que as informações fornecidas nos formulários são verdadeiras, completas e atualizadas;
•   Que utilizará o site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.

4. Obrigações e Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao usuário:

•   Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública e boas práticas;
•   Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados da CLZ sem autorização;
•   Realizar engenharia reversa, cópia, scraping ou qualquer extração automatizada de conteúdo do site;
•   Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
•   Usar o canal de atendimento via DM para envio de spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito;
•   Realizar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade do site.

O descumprimento destas obrigações poderá acarretar responsabilidade civil e criminal, além do bloqueio do acesso aos canais da CLZ.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site certificacaolixozero.com.br — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marca CLZ, imagens, layout e design — é de propriedade exclusiva da CLZ ou licenciado por terceiros, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo do site sem autorização expressa e prévia da CLZ.

A marca Certificação Lixo Zero e o selo CLZ são ativos registrados. Qualquer uso não autorizado está sujeito às penalidades previstas em lei.

6. Atendimento via Instagram Direct Message (DM)

A CLZ disponibiliza um canal de atendimento via DM no Instagram, operado por integração com a API da Meta por meio de plataformas de automação de atendimento. Ao utilizar esse canal, o usuário reconhece e aceita que:

•   As mensagens enviadas serão recebidas e processadas pela CLZ para fins de atendimento;
•   O canal pode contar com respostas automatizadas em determinados fluxos de atendimento;
•   A CLZ não se responsabiliza por falhas de entrega ou indisponibilidade do serviço decorrentes de instabilidades na plataforma Instagram/Meta;
•   O conteúdo das mensagens não deve incluir dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, informações financeiras ou documentos de identidade), salvo quando expressamente solicitado pela CLZ para fins específicos do processo de certificação.

7. Links e Conteúdos de Terceiros

O site pode conter links para sites ou plataformas de terceiros (como redes sociais, parceiros e referências institucionais). Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.

A CLZ não possui controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros e não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do acesso ou uso de sites externos. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A CLZ empreende esforços razoáveis para manter o site disponível, preciso e atualizado, mas não garante:

•   Disponibilidade ininterrupta ou sem falhas do site;
•   Ausência de erros, imprecisões ou desatualizações no conteúdo;
•   Que o site esteja livre de vírus ou outros elementos nocivos.

A CLZ não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, exceto nos casos em que a legislação brasileira expressamente vede a exclusão de responsabilidade (ex.: Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990).

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível no site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei Federal 13.709/2018). Os presentes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

10. Alterações dos Termos

A CLZ reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada no site. A continuidade do uso do site após a publicação implica aceitação tácita dos novos termos.

Recomendamos a consulta periódica desta página para verificar eventuais atualizações.

11. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da CLZ em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos representam o acordo integral entre o usuário e a CLZ a respeito do uso do site, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

12. Legislação e Foro Aplicáveis

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos:

• E-mail: atendimento@clz.eco
• Empresa: CLZ Certificação e Treinamento Ltda
• CNPJ: 24.732.795/0001-90
• Localização: São Paulo – SP